O fim das doações de quotas em planejamentos sucessórios

Por Vinícius Simões Laureano.

Inventário: conceito, tipos, prazo, imposto, multa, quem pode iniciar?

Por Hilton de Souza.

Recuperação Judicial é alternativa para evitar fechamento de empresas que sofrem com medidas restritivas

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A Impossibilidade de rescisão do Contrato após adimplemento maior que 70%

vedação ao abuso de direito, na vedação ao enriquecimento sem causa ou em mais de um fundamento concomitantemente.

Atraso no conserto de veículos: o que fazer?

Por Caio Meireles.

TST considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados

A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo.

Aposentadoria não extingue contrato de trabalho com Serpro

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista do Serpro.

A Fragmentação Internacional da Produção Brasileira e o Investimento Brasileiro Direto no Exterior

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Usucapião por abando de lar: a volta da culpa?

denominada usucapião por abandono de lar. Trata-se de forma de aquisição da propriedade imóvel comum a

Presidente da AL de Goiás não consegue suspender efeitos de condenação em ação penal

O deputado pretendia suspender efeitos de sua condenação por crime de estelionato contra o SUS. A

Pilotos da Varig garantem reintegração ao emprego

Mantida ação penal contra advogado por denunciação caluniosa de falso testemunho

Quinta turma do STJ negou pedido de trancamento feito pela OAB/TO.

Reforma tributária abre caminho para a justiça social

Por Maurício Lopes da Cunha.

Quando o condomínio pode ser responsabilizado por danos causados por condôminos e visitantes?

Por Issei Yuki Júnior.

Profunda insatisfação do povo

, realizada em julho de 2013, a insatisfação com a corrupção - principal causa dos protestos - chegou a 55

Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Recolhimento das custas judiciais iniciais no final da ação.

Afirma a agravante que diante do valor da causa, mais de quatro milhões de reais, ela não tem

Do Descabimento da Prisão Civil do Inventariante pelo inadimplemento da verba alimentar por parte do Espólio: Algumas Considerações Jurisprudenciais

meio adequado para atingir os recursos imprescindíveis à subsistência daqueles que, por si só, não

Viação deve pagar indenização a passageiro por acidente

O valor da indenização foi fixado em R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

Mesmo sem previsão no NCPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência

consequências da tramitação de uma causa perante juízo incompetente permite interpretação mais